REGULAMENTAÇÃO DAS “CINQUENTINHAS”
NO RECIFE FOI SANCIONADA QUINTA DIA 28.NOV.13.

Aprovada por unanimidade na Câmara
Municipal do Recife (CMR) no último dia 11.NOV.13, foi sancionada nesta
quinta-feira (28) pelo prefeito Geraldo Julio da capital Pernambucana, lei que
regulamenta as motos de 50 cilindradas, as chamadas "cinquentinhas".
A lei obriga condutores a cadastrarem o
veículo junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) para
obtenção do Certificado de Registro, além de usar capacetes e os veículos a
terem placas.
A regulamentação começará a ser divulgada
em janeiro de 2014, mas só a partir de fevereiro se iniciará o processo de
cadastramento.
Após essa etapa, os condutores serão
encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) para a emissão de
emplacamento e seguro obrigatório.
A fiscalização começará a partir de agosto
de 2014, para que todos tenham tempo hábil de se adaptar às novas regras.
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Para cumprir a nova legislação, a Prefeitura do Recife contará
com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), através de
convênio para o registro único gerenciado pelo órgão e/ou realização da
vistoria dos veículos.
Os ciclomotores e seus proprietários
ficarão sujeitos ao atendimento das exigências da legislação nacional de
trânsito, entre elas, as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).