A Proposta de Emenda à Constituição, que
prevê a perda automática de mandato de parlamentar condenado, deverá ser votada
nesta quarta-feira dia 19.fev.14, na comissão especial da Câmara criada para
analisar o tema.
O texto seria votado na semana passada, mas
um pedido de vista conjunto dos deputados Sibá Machado (PT-AC), Leonardo
Picciani (PMDB-RJ) e Vieira da Cunha (PDT-RS) adiou a análise da matéria.
Deputados do PT, maior partido da Câmara, se
opõem à proposta e defendem que cabe ao Congresso decidir caso a caso se cassa
ou mantém o mandato de parlamentares com condenações judiciais.
Mas, na avaliação da maioria dos partidos
políticos, a alteração constitucional poderá evitar desgastes ao Legislativo
provocados com votações em plenário de processos de cassação de deputados que
cometeram crimes.(magnomartins).
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