MARTA SUPLICYR
A ministra da Cultura Marta Suplicy
foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo e perdeu
seus direitos políticos por três anos.
Ela também terá que pagar uma multa
no valor de cinco vezes o valor do salário que a ministra recebia quando era
prefeita de São Paulo (2001-2005), valor que deve ser atualizado até a data de
pagamento.
A decisão foi tomada pelo juiz
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo a decisão, Marta também foi
“proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de
pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também tem validade
de três anos".
A decisão foi tomada no último dia 9
de janeiro e publicada no Diário da Justiça do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo do dia 10 de janeiro.
O juiz acatou uma denúncia do
Ministério Público que moveu uma ação de improbidade administrativa com a
justificativa de que houve direcionamento para a contratação do Grupo de
Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS), que foi contratado sem
licitação.
Também foi condenada Maria Aparecida
Perez, que era secretaria de Educação de Marta Suplicy na prefeitura de São
Paulo. Maria Aparecida recebeu as mesmas penas que a atual ministra da Cultura.
O GTPOS foi condenado a pagar multa
civil de 10% do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$
373.119,19, em 2002), valor que deve ser atualizado e proibição de contratar
com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.(NE10).
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