Um pedido semelhante foi requerido pelos
legisladores em janeiro deste ano, e o desembargador Fausto Campos chegou a
deferir a solicitação no dia 17 do mesmo mês.
No entanto, posteriormente, o
Ministério Público de Pernambuco recorreu da decisão.
O magistrado entendeu que mantido o
afastamento dos parlamentares, o orçamento da câmara de vereadores fica
prejudicado, isso porque o legislativo tem que pagar salários aos vereadores
afastados e também aos seus suplentes.
Lima entendeu ainda que o afastamento
dos legisladores não os impede de intimidar testemunhas do processo.
A decisão do desembargador Gustavo Lima anula
o afastamento proferido pela 4ª Vara Criminal de Caruaru, que automaticamente
também derruba o determinado pela Vara da Fazenda Pública da Capital do
Agreste.
A liminar (decisão provisória, adotada antes
de julgamento de causa) permite recurso, o que significa que o MPPE pode
recorrer sobre o posicionamento do desembargador.
O processo deve ser
encaminhado ao Fórum de Caruaru na próxima semana.
Procurados, O MP e a Câmara de Caruaru
informaram, por meio de suas assessorias, que só vão se pronunciar a respeito
após serem notificados da decisão.(NE10).
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